Especialistas, autoridades, pais e mães debateram na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (03/07), o Projeto de Lei 5921/01, que pretende proibir a publicidade destinada a vender produtos infantis. O projeto aguarda parecer do relator e, caso aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
Uma das participantes do movimento de mães por uma "Infância Livre do Consumismo", a publicitária Tais Vinha, explicou que o objetivo do grupo é a promoção do debate sobre a publicidade infantil. "Tem que haver um comprometimento maior com a proteção da infância. Visto que a responsabilidade pela educação infantil não cabe só aos pais, inclui também o poder público e toda a sociedade", afirmou.
A porta-voz do coletivo defendeu o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos e destacou os efeitos provocados pela publicidade, como obesidade infantil, sedentarismo, aumento do consumismo, além da distorção de valores, que muitas vezes, competem em desigualdade com o discurso sedutor da publicidade.
Ineficácia da autorregulamentação
Taís criticou a atuação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) por não atender às denúncias a tempo, conforme o exemplo citado por ela. "Eles diziam no merchandising: foi descoberto o segredo de beleza da Barbie. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Esse é o ideal de beleza que estamos fazendo uma criança acreditar? Esse ideal não existe, é plástico. Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa. Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram minha denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. A gente quer participar, mas a gente queria que a coisa fosse rápida. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?"
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Mariana Ferraz, considera que ao ser analisado o "contexto de consumidores formado por crianças, podemos identificar que elas são hipervulneráveis com relação aos outros consumidores. Isso é o que caracteriza a publicidade abusiva, o que se torna ainda mais preocupante".
Para Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana, é necessário modificar o texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos infantis. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explicou.
Recentemente o Instituto Alana lançou na intenet um manifesto (www.publicidadeinfantilnão.org.br) que aponta as principais consequências da publicidade para as crianças: obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, conflito entre o a ideia de "ter" e "ser" e alcoolismo. "As crianças não diferenciam a publicidade da programação, elas não têm discernimento e não sabem que podem optar por comprar ou não", acrescentou Ekaterine.
Interferência do Estado
Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental. Na opinião dele, toda criança tem o direito de ter brinquedo, e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada. "Não se oferece um produto dizendo o que ele não tem", afirmou.
Synésio criticou a interferência do Estado nesse tema. "Esse projeto de lei não tem consenso. O Estado não pode desligar a Internet ou proibir a viagem de crianças ao exterior. Vai acabar criando um sistema de castas, onde há aqueles com informação e aqueles sem", disse. O presidente da Abrinq destacou ainda que são as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. "A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer. Eu prefiro o respeito a família brasileira".
Apesar de convidado, o Conar não compareceu à audiência pública. Foi representado pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio. Contrário à proibição da publicidade infantil, o dirigente defendeu a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos.
Relator se posiciona
O relator do projeto, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), apresentará em agosto seu parecer. O texto já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Após a audiência pública, Zimbaldi afirmou que uma lei sobre publicidade infantil é necessária porque o Conar não tem sido eficaz. "Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje."
Fontes:
Agência Câmara de Notícias
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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