Relator afirma necessidade de regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil

Especialistas, autoridades, pais e mães debateram na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (03/07), o Projeto de Lei 5921/01, que pretende proibir a publicidade destinada a vender produtos infantis. O projeto aguarda parecer do relator e, caso aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Uma das participantes do movimento de mães por uma "Infância Livre do Consumismo", a publicitária Tais Vinha, explicou que o objetivo do grupo é a promoção do debate sobre a publicidade infantil. "Tem que haver um comprometimento maior com a proteção da infância. Visto que a responsabilidade pela educação infantil não cabe só aos pais, inclui também o poder público e toda a sociedade", afirmou.

A porta-voz do coletivo defendeu o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos e destacou os efeitos provocados pela publicidade, como obesidade infantil, sedentarismo, aumento do consumismo, além da distorção de valores, que muitas vezes, competem em desigualdade com o discurso sedutor da publicidade.

Ineficácia da autorregulamentação

Taís criticou a atuação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) por não atender às denúncias a tempo, conforme o exemplo citado por ela. "Eles diziam no merchandising: foi descoberto o segredo de beleza da Barbie. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Esse é o ideal de beleza que estamos fazendo uma criança acreditar? Esse ideal não existe, é plástico. Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa. Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram minha denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. A gente quer participar, mas a gente queria que a coisa fosse rápida. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?"

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Mariana Ferraz, considera que ao ser analisado o "contexto de consumidores formado por crianças, podemos identificar que elas são hipervulneráveis com relação aos outros consumidores. Isso é o que caracteriza a publicidade abusiva, o que se torna ainda mais preocupante".

Para Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana, é necessário modificar o texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos infantis. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explicou.

Recentemente o Instituto Alana lançou na intenet um manifesto (www.publicidadeinfantilnão.org.br) que aponta as principais consequências da publicidade para as crianças: obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, conflito entre o a ideia de "ter" e "ser" e alcoolismo. "As crianças não diferenciam a publicidade da programação, elas não têm discernimento e não sabem que podem optar por comprar ou não", acrescentou Ekaterine.

Interferência do Estado

Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental. Na opinião dele, toda criança tem o direito de ter brinquedo, e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada. "Não se oferece um produto dizendo o que ele não tem", afirmou.

Synésio criticou a interferência do Estado nesse tema. "Esse projeto de lei não tem consenso. O Estado não pode desligar a Internet ou proibir a viagem de crianças ao exterior. Vai acabar criando um sistema de castas, onde há aqueles com informação e aqueles sem", disse. O presidente da Abrinq destacou ainda que são as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. "A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer. Eu prefiro o respeito a família brasileira".

Apesar de convidado, o Conar não compareceu à audiência pública. Foi representado pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio. Contrário à proibição da publicidade infantil, o dirigente defendeu a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos.

Relator se posiciona

O relator do projeto, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), apresentará em agosto seu parecer. O texto já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Após a audiência pública, Zimbaldi afirmou que uma lei sobre publicidade infantil é necessária porque o Conar não tem sido eficaz. "Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje."

Fontes:
Agência Câmara de Notícias
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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Excesso de açúcar industrializado é prejudicial à saúde das crianças

Levante a mão quem não gosta de um docinho. A maioria das pessoas não resiste ao açúcar, principalmente as crianças, seduzidas por tantas ofertas de balas, sorvetes, chocolates e refrigerantes. De acordo com Jorginete Damião, nutricionista do Instituto de Nutrição Annes Dias, no Rio de Janeiro, esse gosto pelo açúcar é cultural, pois desde a infância ele nos é apresentado como algo bom, mas seu consumo exagerado traz riscos à saúde.

“Não faz mal comer um doce, uma sobremesa, o problema é o excesso e o tipo de doce consumido. Hoje em dia é difícil escapar dos produtos industrializados, mas podemos tentar fazer escolhas mais saudáveis e comer um doce caseiro, feito com frutas. O chocolate e o sorvete não só têm muito açúcar, como também gorduras que não são saudáveis, por isso não é bom comer todo dia. Os pais devem ficar atentos para não oferecer o doce como recompensa para o bom comportamento das crianças ou tirar o doce para puni-las, essa não é uma boa prática", explica.

Dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidos durante a Avaliação Nutricional da Disponibilidade Domiciliar de Alimentos no Brasil, parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, mostram que o brasileiro está consumindo açúcar em níveis superiores ao considerado aceitável, que é 10% de toda a ingestão calórica em um dia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os anos de 2003 e 2009, os açúcares se mantiveram em 17% da dieta diária em todo o país e em todas as classes de renda. Além disso, as gorduras, principalmente os ácidos graxos saturados, ganharam mais espaço na nossa mesa. No mesmo período o consumo de lipídios (gorduras) aumentou de 27,8% para 28,7%. Já as frutas e as hortaliças ainda são pouco consumidas e representam 2,01% e 0,80% das calorias ingeridas pela população, respectivamente. Já se sabe que o consumo de açúcar e gordura pouco saudáveis está diretamente relacionado a problemas graves como obesidade e diabetes, mas, mesmo assim, a propaganda maciça de produtos industrializados com essas substâncias não diminui, fato condenado pelos especialistas.

“Defendo a regulamentação da propaganda e a proibição da prática de associar alimento a brinquedo, porque, dessa forma, a criança vai querer o chocolate ou lanche por conta do carrinho ou do boneco. Ela não tem mecanismos de proteção contra ações como essas, logo, cabe à família e ao Governo cuidar da saúde dos pequenos”, ressalta a nutricionista.

Veja a matéria na íntegra, na página do Globo Educação.

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Câmara dos Deputados debaterá projeto de lei que proíbe publicidade de alimentos para crianças

Audiência pública será realizada na próxima terça

A Câmara dos Deputados vai debater no dia 3 de julho, em uma audiência pública, um projeto de lei que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis: o PL 5921/01. O projeto é do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Para a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), a proteção da criança deve ser objeto de um debate global permanente, sendo principalmente de responsabilidade familiar e das instituições de ensino. O órgão julga que a decisão de compra de um produto cabe aos pais, e não se pode contextualizar a publicidade como uma vilã.

Já para o Instituto Alana, a propaganda, quando voltada para o público infantil, transforma as crianças em promotoras de venda. Segundo a organização, crianças de até 12 anos não teriam capacidade de identificar o "poder de convencimento" apresentado em uma propaganda.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em todas as suas instâncias, comissões e grupos de trabalho, delibera em favor da regulação da publicidade de alimentos que afeta crianças.
A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, realizada em novembro de 2011, não apenas pediu a regulação desse tipo de propaganda, como também manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa, que propunha a regulação dessa atividade - a resolução, porém, está suspensa por liminar obtida na Justiça pela indústria de alimentos.

A regulação da publicidade de alimentos faz parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.

Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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Nova Iorque quer proibir venda de refrigerantes com mais de 500ml

Nesta quinta 31, o jornal Folha de São Paulo e os portais G1 e R7 repercutiram o projeto do prefeito de Nova Iorque de proibir a venda de refrigerante em embalagens com mais de 500ml.

O prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg, quer proibir a venda de refrigerantes e outras bebidas açucaradas em locais públicos, como restaurantes e cinemas, como medida de combate à obesidade da população. O veto afetaria somente as embalagens com mais de 500 ml.

Bloomberg falou sobre sua proposta em uma entrevista ao jornal "New York Times" desta quinta-feira (31), provocando reação imediata entre empresários que comercializam as bebidas.

De acordo com dados oficiais, mais da metade dos adultos da cidade é obesa ou sofre com o sobrepeso. Uma pesquisa do governo mostra que um terço dos nova-iorquinos bebem uma ou mais bebidas açucaradas diariamente.

A proibição atingiria ainda as redes de fast food, os ginásios esportivos e estabelecimentos de venda de comida pronta, todos bem populares entre os norte-americanos. Mercados, mercearias e lojas de conveniência seriam exceção e poderiam vender as bebidas.

Na lista das açucaradas, estariam incluídos também os drinques energéticos e chás gelados. Porém, o veto não se estenderia a bebidas com menos de 25 calorias por 250 ml, como as águas vitaminadas, os chás gelados que não levam açúcar e os refrigerantes diet. Sucos e bebidas à base de leite - como milk-shakes - também estariam de fora.

Reações

A proposta provocou reações contrárias. Para Stefan Friedman, da Associação de Bebidas de Nova Iorque, "o município não vai resolver a questão da obesidade atacando o refrigerante porque o refrigerante não está aumentando a taxa de obesidade”, afirmou.

A Coca-Cola também criticou a atitude do prefeito. “Os nova-iorquinos esperam e merecem melhor do que isso. Eles podem fazer suas próprias escolhas sobre as bebidas que compram. Esperamos que os nova-iorquinos alto manifestar a sua desaprovação sobre este mandato arbitrário”, dizia o texto.

Na opinião do McDonald's, "questões de saúde pública não podem ser eficazmente enfrentados através de uma proibição restritiva focada e equivocada. Este é um tema complexo e que requer uma abordagem mais colaborativa e abrangente".

A Associação Nacional de Refrigerantes disse que vai se aliar com empresários para lutar contra a proibição, alegando que restaurates trabalharam por muitos anos para fornecer alimentos saudáveis para seus clientes e apontou que o número de pessoas empregadas poderia cair por conta da medida.

Proteção da saúde

Esta não é a primeira vez que o prefeito de Nova Iorque tenta melhorar a saúde da população. Ele já promulgou leis que proibiram o fumo em parques públicos, a venda de alimentos com gordura trans e outra que obrigou os restaurantes a divulgarem tabelas nutricionais dos pratos comercializados. Além disso, Bloomberg apoia a criação de imposto sobre refrigerantes, mas esta proposta ainda não foi aprovada.


Nos últimos anos, os refrigerantes foram banidos em algumas escolas, que proibiram a venda. Em algumas cidades, também não podem ser vendidos em prédios públicos. Já o Departamento de Saúde de Nova Iorque tem promovido uma campanha para reduzir o consumo de bebidas açucaradas. Veja abaixo dois vídeos.

A previsão é que a nova proposta de lei vá para votação em junho deste ano e, se passar, entrará em vigor a partir de março de 2013. Antes da votação, o projeto necessita ser aprovado pelo Conselho de Saúde. Ao que tudo indica, isso deve acontecer. Todos os membros foram indicados pelo prefeito de Nova Iorque e o presidente do órgão é comissário no departamento de saúde da cidade.

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Propaganda tem influência negativa na alimentação das crianças

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional apresenta, na sua página, em 23/03/2012 uma reportagem sobre o artigo "Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde". Transcrevemos as palavras da Agência Brasil dada a importância da temática no cotidiano da vida de nossas crianças e adolescentes:

A alimentação da população brasileira vem se alterando nas últimas décadas, e um dos fatores que contribui para essa mudança é a publicidade. Devido a essa alteração, o artigo "Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde" analisou o conteúdo das propagandas alimentícias veiculadas na televisão.

O estudo foi realizado por Patrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy e Renata Mondino Beiler, pesquisadoras da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense. O estudo foi publicado na edição de fevereiro da revista Ciência & Saúde Coletiva.

Segunda as autoras, a mudança alimentar que vem ocorrendo nos últimos tempos é consequência, principalmente, das transformações no cotidiano e no trabalho que marcam a contemporaneidade. Fatores como urbanização, compressão do tempo-espaço, industrialização crescente, multifunções da mulher na atualidade, marketing e outros contribuem para o aumento do consumo de alimentos industrializados, realização de refeições fora do domicílio e para a busca da praticidade e economia de tempo, afirmam.

Então, "se por um lado as práticas alimentares se adéquam ao ritmo acelerado do cotidiano, por outro a indústria de alimentos capitaliza esta problemática oferecendo 'soluções' para reduzir o tempo de preparo através dos alimentos pré-cozidos, congelados, enlatados etc", informam as nutricionistas no artigo.

As autoras lembram que as crianças estão cada vez mais expostas aos alimentos industrializados devido ao "aumento da jornada de trabalho dos pais ou pela falta de opções saudáveis na escola ou ainda pelo bombardeio de propagandas de produtos alimentícios que influenciam de forma negativa nas suas escolhas alimentares". Para as especialistas, a televisão apresenta a publicidade mais significativa e as crianças interagem com ela, como se fosse seu semelhante - assim, elas podem adquirir uma concepção inadequada do que seja um alimento saudável. Além disso, estudos comprovam que crianças brasileiras gastam mais tempo em frente à televisão do que praticando atividades físicas, alertam as nutricionistas.

De acordo com a pesquisa, a propaganda de alimentos é o foco de discussão entre especialistas da área de saúde, pois há fortes evidências de que a mídia televisiva influencia nas preferências alimentares da sociedade. Neste contexto, as nutricionistas informam que a regulamentação da propaganda de certos produtos que podem fazer mal a saúde, se consumidos em excesso, pode encorajar a população a melhorar as suas escolhas alimentares e a controlar o comportamento inadequado à saúde. Desta forma, "o governo brasileiro formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias destinadas ao público infantil ratificada pela Resolução nº 408/2008 do Conselho Nacional de Saúde", acrescentam.

As autoras avaliaram as propagandas de alimentos para crianças em duas grandes emissoras de televisão durante o período de férias escolares e utilizaram o Regulamento Técnico como critério de análise. Todas as propagandas avaliadas infringiam pelo menos três artigos do regulamento. Segundo as nutricionistas, "é nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais".

As pesquisadoras concluem que a sociedade em geral, os educadores e os profissionais de saúde devem insistir em uma propaganda ética e na promoção de uma alimentação saudável através da mídia televisiva. Para as autoras, a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e público é um desafio, porém é o caminho para promover a saúde e prevenir doenças. "As intervenções governamentais que visem proteger a criança de riscos não podem ser entendidas como restrição à liberdade de expressão, mas como instrumentos para a garantia do direito a uma alimentação adequada e saudável", consideram as nutricionistas.

 Fonte: Agência Brasil

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