7 de mar de 2014

Fiocruz divulga carta aberta criticando mudanças na legislação sobre agrotóxicos

No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Diretor da Fiocruz aprovou por unanimidade uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país. De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."


Veja a carta na íntegra:


Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública
A Fiocruz, por meio de posicionamento unânime do seu Conselho Deliberativo (CD), reunido no dia 20 de fevereiro de 2014, manifesta que a Legislação de Agrotóxicos no Brasil (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/2002) é uma conquista da sociedade brasileira dentro de um processo participativo-democrático e amparado pela Constituição da República de 1988. Nela o Estado, com a participação da sociedade civil, tem o dever de avaliar e controlar o seu uso, por meio de mecanismos intersetoriais de órgãos da saúde, agricultura e meio ambiente. No caso da saúde, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a execução destas atividades.

A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.

As legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos, particularmente entre os trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa.

A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto uma das principais instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e pós-graduado em saúde do país, tem o compromisso de produzir conhecimento para a proteção, promoção e cuidado da saúde.

Na questão específica do tema agrotóxicos, em perspectiva interdisciplinar, a Fiocruz historicamente oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde pública; implementa  programas inovadores de vigilância; desenvolve e a aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica, epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos de danos e a comunicação científica.

Entre às atividades de serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (Sinitox) que disponibiliza desde 1985 informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país. Participou diretamente das atividades de reavaliação e decisão sobre os agrotóxicos que provocam efeitos agudos e crônicos sobre a saúde humana conforme dados experimentais, clínicos e epidemiológicos obtidos em trabalhadores e em consumidores, onde são suspeitos de possuir efeitos carcinogênicos, teratogênicos, mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina.

Na cooperação técnica destacam-se sua participação direta junto ao Sistema Único de Saúde, órgãos colegiados, agências internacionais (OMS/OPS/IARC/IPCS; OIT; FAO) e organizações multilateriais (Convenções de Estocolmo, da Basiléia, Roterdã) voltados aos processos de regulação de produtos e serviços de risco químico /agrotóxicos. Colabora com órgãos Legislativos, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no controle de agrotóxicos e fomento a produção limpa e segura.

Este processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente. Frente a estes ataques a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já responderam repudiando-os mediante nota pública, reafirmando assim seu compromisso perante á sociedade de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população.

Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS, a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização tais como o “Dossiê da Abrasco - Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” assim como da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, do “Grito da Terra”; “Fóruns Nacional e Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos” entre outros mecanismos e instrumentos que visam buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.

Ante o exposto, a Fundação Oswaldo Cruz contesta a Lei que permite o registro temporário no País em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), pugnando por sua revogação imediata. A Fiocruz se coloca também contrária a outros Projetos de Lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no Brasil.

Declara, ainda, que se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse cenário a Fiocruz formalizou um Grupo Trabalho sobre agrotóxicos entre seus pesquisadores para tratar de forma sistemática o tema.

A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.

Nutricionista do INAD participa de debate sobre o sódio na alimentação

O Canal Saúde é a emissora de televisão do Ministério da Saúde situado
na Fiocruz, Manguinhos, Rio de Janeiro. O programa Ligado em Saúde,
por sua vez, é baseado mais na prestação de serviço do que nas
abordagens científicas que a instituição Fiocruz costuma ter. A
premissa é alcançar a população que utiliza a tv como principal meio
de informação. Vale dizer que a programação é veiculada por parabólica
para todo o Brasil, mas nas grandes cidades onde não se costuma ter a
antena, a programação é exibida via tv a cabo, no canal NBR (não é
toda a grade direto, mas é entrecortada por outros programas desta
emissora) e internet.

O programa Ligado em Saúde se passa quase todo em estúdio com um bate
papo entre a apresentadora e um convidado especialista. Para o tema O
Sódio na Alimentação, o Instituto de Nutrição Annes Dias, foi
representado pela nutricionista Suzete Marcolan, que debateu e deu
sugestões sobre a alimentação com vistas à redução do sódio no
cotidiano das pessoas.

Segue o link do programa gravado em 14/11/2013 :

http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=Sodio-na-alimentacao-LES-1665

Representantes do Ministério da Saúde visitam o Centro de Referência da Obesidade


O Laboratório de Inovação em Manejo da Obesidade nas Redes de Atenção à Saúde do SUS/Ministério da Saúde selecionou como prática inovadora no manejo da obesidade, a experiência do Centro de Referência em Obesidade. Para esta seleção, o Grupo de trabalho composto por trabalhadores da saúde, gestores e professores/pesquisadores, todos com experiência relacionada ao manejo e/ou pesquisas relacionadas ao tema, levou em consideração para avaliação os seguintes critérios: relevância para o SUS; caráter inovador; sustentabilidade; equipe de atenção à saúde; reprodutibilidade em contextos similares; clareza e objetividade na apresentação escrita; alinhamento aos princípios e diretrizes do SUS.


Após a seleção foi previsto visitas in loco e o relato comporá publicação técnica intitulada “Experiências Inovadoras em Manejo da Obesidade nas Redes de Atenção à Saúde do SUS”, da série NavegadorSUS.  Todas as experiências selecionadas pelo GT serão publicadas no site do Laboratório de Inovação em Manejo da Obesidade (www.aps.org ou www.inovacaoemsaude.org). Está prevista também a realização do “Seminário Nacional de Manejo da Obesidade nas Redes de Atenção à Saúde do SUS”, para a apresentação das experiências e lançamento da respectiva publicação.


No dia 04 de fevereiro de 2014, o Ministério da Saúde, representado por Quenia dos Santos e Rosely Sichieri estiveram visitando os Centros de Referência em Obesidade situados na Penha e Acari.  Na visita, as representantes do Laboratório conversaram com Suzete Marcolan, nutricionista do INAD, órgão da SMS responsável técnico pela implantação e implementação deste serviço voltado ao acompanhamento clínico de portadores de obesidade grau III, com a gerente Erika Cardoso, com os profissionais do CRO (medico, enfermeiro, educador físico, nutricionista e psicólogo) e com pacientes que estão chegando no serviço e que já estão em acompanhamento.

As visitantes, tomaram ciência dos dados coletados sobre o acompanhamento dos pacientes e seus resultados.  Conheceram a experiência dos profissionais no manejo da obesidade.  Na conversa com os pacientes, ouviram relatos emocionados sobre o acompanhamento clínico no CRO, do cuidado individualizado, do projeto terapêutico singular, da perda de peso, da mudanças metabólicas e sobre o impacto positiva na qualidade de suas vidas. No grupo de conhecimento, no qual participam aqueles que estão sendo inseridos no serviço, as visitantes tiveram a oportunidade de conhecer suas expectativas em relação ao tratamento e abordagem neste grupo inicial.

Após a visita, o INAD foi convidado a fazer um resumo ampliado sobre o trabalho desenvolvido que deverá ser enviado para o Laboratório até 28 de fevereiro para futura publicação.